Prefeitura de Lima Duarte decretou, como medida extraordinária, a intervenção administrativa da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte
Lima Duarte, 07 de novembro de 2023
Na manhã desta terça-feira, 07 de novembro, a Prefeitura de Lima Duarte decretou, como medida extraordinária, a intervenção administrativa na Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte. O objetivo é assegurar o acesso a um atendimento digno e de qualidade no serviço hospitalar médico para a população de Lima Duarte e região e cumprir com o dever constitucional de garantir o direito ao acesso à saúde para toda a população, através do Sistema Único de Saúde-SUS.
A partir da publicação do Decreto n.º 257/2023, ficam destituídos os poderes do conselho deliberativo, da mesa diretora e do conselho fiscal da Santa Casa de Misericórdia e a administração do hospital, pelos próximos 180 dias, fica a cargo do interventor nomeado, Clodoveu Domingos Riolino, que será amparado pela Comissão de Intervenção, composta por Kalyan Pereira de Oliveira Silva, Pablo da Silva Nunes Batista, Filipe Guimarães S. Lucena, Vinicius Almeida Salles, Duarte Cesar Silveira Caldeira Fernandes, Glaucia Braga Seles da Silva e João Roberto Campos Pereira.
No Art. 3º do Decreto, ficam elencadas as principais metas: I - Mudança do perfil assistencial médico-hospitalar a fim de garantir ao cidadão acesso ao atendimento de saúde e garantir, entre outros direitos, a humanização dos serviços, a gratuidade e universalidade do atendimento, princípios esses norteadores do SUS; II - A elaboração e apresentação de um diagnóstico da situação operacional, financeira-econômica e gestão da entidade; III - A Manutenção de todos os serviços prestados pela entidade, especialmente os de atendimentos de urgência, emergência e de plantões de 24 horas; IV – A melhoria da resolubilidade média do estabelecimento e, consequentemente, da microrregião de Lima Duarte.
A Prefeita Elenice Delgado garante que nenhum dos serviços será afetado e que, inclusive, serão implementadas melhorias com a intenção de solucionar os problemas já identificados. A Prefeita explica ainda que, antes de determinar a intervenção, buscou diálogo por diversas vezes junto à direção da Santa Casa e, como explicitado anteriormente através dos canais oficiais de comunicação da Prefeitura de Lima Duarte, participou de uma série de reuniões, inclusive com a Superintendência Regional de Saúde e o Ministério Público. De abril a novembro, foram feitas diversas tentativas de acordo, sem sucesso.
Mais de 29 motivos são elencados no decreto, que pode ser consultado na íntegra no site da Prefeitura de Lima Duarte. Reforçamos que a medida é TEMPORÁRIA e visa reestabelecer a qualidade dos serviços de saúde no município de Lima Duarte. Todas as informações serão veiculadas através dos canais oficias de comunicação da Prefeitura de Lima Duarte e da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte.
